Comunicado: Novo despacho do CADE

Informamos que o caso sobre a aquisição da Alesat Combustíveis S.A. pela Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. foi incluído automaticamente na pauta da sessão de julgamento do CADE que ocorrerá no dia 28 de junho de 2017, nos termos do artigo 173, §1º do Regimento Interno do CADE. Porém, o Conselheiro Relator proferiu, nesta data, despacho estendendo o prazo da análise da operação por mais 30 (trinta) dias, nos termos art. 88, §9º, II da Lei 12.529/2011 e retirando esse caso de pauta.

Em razão desse despacho, que deverá ser homologado na sessão do dia 28 de junho de 2017, o caso deverá ser julgado dentro do prazo final para conclusão do processo perante o CADE, que passa a ser 16 de agosto de 2017.

O Tribunal do CADE não está obrigado a utilizar todo o prazo legal de análise, podendo emitir sua decisão antes dos prazos mencionados acima.

Ressaltamos que essa prorrogação é normal em um processo dessa natureza, e que manteremos todos informados, com prioridade, sobre qualquer novidade pertinente.

Atenciosamente,

Marcelo Alecrim
Presidente
ALE Combustíveis S.A

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